Representantes da ANAC, FAA, EASA e TCCA debatem cooperação e alinhamento na certificação de produtos aeronáuticos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebeu, entre os dias 17 e 20 de outubro, autoridades de certificação de produtos aeronáuticos para o encontro anual do Certification Management Team (CMT). O CMT reúne as autoridades de aviação civil estadunidense, Federal Aviation Administration (FAA), a canadense Transport Canada Civil Aviation (TCCA), a europeia European Union Aviation Safety Agency (EASA) e a ANAC. 
 
O encontro é uma oportunidade para as autoridades de aviação compartilharem informações e diagnósticos relacionados à harmonização regulatória, certificação e validação de produtos aeronáuticos desenvolvidos pela indústria. Os representantes puderam ainda realizar reuniões bilaterais para discutir temas de cooperação, como acordos técnicos e planejamento para ampliação da cooperação nos próximos anos.  
 

Durante o encontro, a ANAC assinou três importantes documentos: O ANAC-TCCA Bilateral Management Team (BMT) Charter, que estabelece diretrizes e procedimentos que serão seguidos de forma contínua pelas autoridades para manutenção de suas políticas de cooperação na certificação de produtos; a Emenda 01 aos Procedimentos de Implementação em Aeronavegabilidade (IPA) entre ANAC e TCCA, que ajusta as provisões no atual acordo  sobre aceitação de grandes alterações em aeronaves exportadas pelo Brasil; e o ANAC-FAA Letter of Intent (LOI) on eVTOL, que consolida as diretrizes acordadas para a desenvolvimento colaborativo dos novos aspectos de certificação de eVTOL. A ANAC já possui LOI com as autoridades europeia (EASA) e  a do Reino Unido (CAAUK). O tema de novas tecnologias, que inclui eVTOL e RPAS ganharam relevância nesse encontro.  
 
O último dia da programação foi dedicado ao encontro com a indústria aeronáutica. Os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências e os mais de 50 representantes da indústria puderam apresentar suas perspectivas sobre os desafios e as oportunidades do setor para os certificadores. 
 
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação Social da ANAC

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