IATA comenta sobre a proposta equivocada de taxa da GSLTF

A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) expressou sua profunda decepção com a proposta da Global Solidarity Levies Task Force (GSLTF) de taxar o transporte aéreo com o objetivo de “melhorar a mobilização de receitas domésticas de países em desenvolvimento e apoiar a solidariedade internacional (em particular no que diz respeito à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, pandemias e outros desafios de desenvolvimento)”.
 

Uma avaliação inicial das propostas da GSLTF revela graves deficiências, incluindo:

• Um setor aéreo competitivo não gera lucros excessivos: o anúncio da GSLTF, embora não tenha apresentado detalhes significativos, cita uma estimativa da CE Delft de que uma taxa para passageiros premium poderia gerar 78 bilhões de euros (mais de 90 bilhões de dólares) por ano. Isso representa aproximadamente três vezes o lucro global estimado das empresas aéreas de US$ 32,4 bilhões em 2024. A margem de lucro líquido estruturalmente estreita das empresas aéreas (estimada em uma média de 3,4% para o setor em 2024 e aproximadamente metade da média global para todos os setores) também deve ser considerada em qualquer deliberação sobre novas políticas.
   
• O setor aéreo tem um compromisso de muitos trilhões de dólares com a sustentabilidade: as empresas aéreas se comprometeram a atingir zero emissão líquida de carbono até 2050 – um esforço que deverá custar 4,7 trilhões de dólares no período de 2024 a 2050. Isso vai garantir que a aviação faça sua contribuição direta de 3,9% do PIB global e mantenha 86,5 milhões de empregos globalmente, enquanto aborda sua participação estimada de 2,5% nas emissões de carbono globais. O aumento de taxas e impostos para as empresas aéreas, conforme proposto, limitará a capacidade do setor de investir em soluções de redução das emissões de longo prazo.
   
• Já existe um mecanismo especializado de financiamento climático para a aviação: a proposta da GSLTF desconsidera o papel do Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA), que foi acordado pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e é o primeiro mecanismo globalmente acordado do mundo para gerenciar as emissões de carbono de um setor industrial – neste caso, a aviação internacional. Os estados da GSLTF estavam entre aqueles que criaram o CORSIA sob o princípio de que seria a única medida harmonizada e baseada no mercado para gerenciar as emissões de carbono da aviação internacional. Medidas sobrepostas, como a Solidary Levy, prejudicariam o CORSIA e levariam a uma estrutura política global fragmentada, ineficiente e inconsistente. É essencial que todos os estados (incluindo os da GSLTF) se concentrem em tornar o CORSIA bem-sucedido, em vez de promover medidas sobrepostas. No topo da agenda de apoio fundamental necessário para o CORSIA está a disponibilização de créditos de carbono pelos estados para que as empresas aéreas possam cumprir suas obrigações do CORSIA e os estados possam aproveitar o valor do financiamento climático.
   
• A não avaliação do aumento dos custos é uma consequência inevitável da taxa proposta: a GSLTF não divulgou avaliação alguma sobre o impacto que a taxa proposta teria nas economias dos estados para os quais pretende direcionar os fundos, nem sobre o impacto mais amplo que terá sobre todos os viajantes. Também não detalhou como esses fundos seriam utilizados. Embora a GSLTF tenha feito sua proposta voltada para viagens premium, ela não reconhece a importância desse segmento para viabilizar a malha aérea. Onerar os viajantes premium ou o setor com impostos excessivos prejudicaria a dinâmica das rotas que permitem a conectividade de quase cinco bilhões de viajantes neste ano. O impacto da proposta da GSLTF tornaria as empresas aéreas menos eficientes e mais sobrecarregadas financeiramente. Com isso, aumentariam os custos para todos os viajantes e produtos transportados por via aérea. Essa redução na acessibilidade deste setor que é um catalisador econômico indispensável traz a consequência não intencional de um crescimento econômico mais fraco.

“O setor aéreo é um catalisador econômico, não uma máquina de fazer dinheiro. No entanto, governos sugerem, de forma leviana, um imposto sobre passageiros três vezes maior que o lucro anual do setor aéreo, sem considerar os efeitos colaterais reais para um setor que é fundamental para as comunidades remotas, que dinamiza os mercados turísticos e conecta produtos locais aos mercados globais. Além disso, embora as modalidades da proposta da GSLTF não sejam especificadas, a história nos mostra que esses impostos simplesmente vão para o tesouro público, com pouca ou nenhuma receita para lidar com os efeitos das mudanças climáticas”, afirma Willie Walsh, diretor geral da IATA.
 

“A GSLTF afirma que suas taxas de solidariedade não aumentarão o custo de vida para cidadãos comuns nem impactarão coisas como contas domésticas. Isso não é verdade. A questão principal é que, se entrarem em vigor, as propostas da GSLTF vão aumentar o custo das viagens aéreas para todos os viajantes e causar mais danos do que benefícios. Extrair dezenas de bilhões da aviação vai prejudicar sua capacidade de investir no objetivo de atingir zero emissão líquida até 2050, alterar a dinâmica das rotas a ponto de afetar a conectividade e afetar o apoio econômico essencial que o transporte aéreo fornece aos países”, declara Walsh.
 

“Para deixar claro, as empresas aéreas não estão se esquivando de fazer sua parte para mitigar os impactos das mudanças climáticas. O setor está fazendo todo o possível para atingir zero emissão líquida de carbono com os combustíveis de aviação sustentáveis (SAF), operações mais eficientes e melhor tecnologia. A última coisa de que esses esforços precisam é de um golpe de 90 bilhões de dólares em taxas. Em relação ao transporte aéreo, os objetivos da GSLTF poderiam ser alcançados apoiando investimentos na produção de SAF para que as empresas aéreas possam gerar prosperidade conectando pessoas e empresas a oportunidades globais”, conclui Walsh.
 

Uma pesquisa global independente realizada pela Savanta em 15 países para a IATA revela profundo ceticismo público em relação à tributação de viagens aéreas:

• 73% dos entrevistados afirmaram que impostos ambientais são uma prática enganosa do governo.
• 79% afirmaram que há impostos excessivos sobre voos.
• 78% afirmaram que a tributação não é a maneira adequada de tornar a aviação sustentável.
• 74% não confiam que os governos gastam o dinheiro dos impostos de forma correta.
• 88% acreditam que os impostos arrecadados com viagens aéreas devem ser investidos para melhorar as viagens dos passageiros.
• A tributação foi a modalidade menos popular para compensar as emissões de carbono associadas a voos, com apenas 9% de apoio. As preferências mais populares são compras de SAF (25%), investimentos em tecnologias de redução de emissões de carbono (23%), pesquisas sobre redução de emissões (18%) e compensação de carbono (13%).

Fonte: IATA

Foto: Divulgação

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