Terceirização dos tripulantes: atualizações sobre o PL 2835/2019

Após atuação do SNA, parlamentares parceiros pediram vista conjunta ao Projeto de Lei 2.835/19, que pode permitir a terceirização dos tripulantes e estava em pauta na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), mas ele não foi votado na última sessão legislativa do ano.

Assim, as tratativas do SNA no Congresso retomarão no início de 2023, quando o PL deverá tramitar nesta mesma comissão, mas com um novo relator, já que o então deputado e relator Felipe Rigoni (União-ES) não foi reeleito.

Paralelamente a isso, o SNA aguarda ainda a análise do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), sobre o documento de reclamação solicitando que o projeto possa ser debatido com a categoria em uma comissão temática trabalhista, uma vez que possui uma emenda que pode alterar a Lei do Aeronauta e dispensar a formalização de contrato de trabalho entre tripulante e operador da aeronave em uma série de modalidades da aviação.

Em 2023, o SNA vai continuar os trabalhos em Brasília e espera contar mais uma vez com o apoio da categoria na conscientização dos novos parlamentares sobre os prejuízos da terceirização e a importância da aposentadoria especial dos tripulantes, além de atuar para a renovação da Frente Parlamentar dos Aeronautas.

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Fonte e foto: SNA

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