A EASA intensifica o quadro regulamentar para a Mobilidade Aérea Inovadora

Novos meios aceitáveis de conformidade e material de orientação para garantir operações seguras e harmonizadas de aeronaves tripuladas com capacidade de decolagem e pouso vertical na Europa

A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) deu um passo crucial no estabelecimento de uma estrutura regulatória abrangente para a Mobilidade Aérea Inovadora (IAM) , ao introduzir meios de conformidade aceitáveis (AMC) e material de orientação (GM) específicos para os requisitos de operação de aeronaves tripuladas com capacidade para decolagem e pouso vertical (VTOL) (VCA).

Este novo material regulatório visa permitir a implementação segura de operações de VCA tripuladas e promover a aceitação e adoção dessas tecnologias inovadoras pelos cidadãos europeus. Seus objetivos incluem garantir a segurança das operações de VCA no ambiente de gerenciamento de tráfego aéreo (ATM), apoiar a inovação, fornecer orientação às autoridades competentes, fabricantes e operadores e facilitar a adoção antecipada de tecnologias de IAM. O novo AMC e GM são, portanto, cruciais para operadores de VCA, fabricantes de VCA, autoridades competentes, tripulações de voo e o público, facilitando a integração segura e eficiente das VCA no sistema de aviação europeu.

O novo AMC e GM abordam aspectos operacionais importantes em vários domínios regulatórios da aviação:

• Operações Aéreas (Air OPS) : Foram introduzidas alterações ao AMC e ao GM do Regulamento (UE) n.º 965/2012 e aos seus Anexos II (Parte-ARO), III (Parte-ORO) e V (Parte-SPA), juntamente com um novo Anexo IX (Parte-IAM) específico para operações VCA. A orientação enfatiza a preparação pré-voo, a disponibilidade de locais de pouso (vertiportos, locais de desvio) e a gestão de combustível/energia.
• Licenciamento de Tripulação de Voo (FCL) : O AMC foi desenvolvido para o Artigo 4f do Regulamento (UE) n.º 1178/2011 , fornecendo orientações sobre cursos de formação para qualificação de tipo VCA. Isso inclui adaptações para projetos de aeronaves inovadores e uma abordagem mais ampla ao conhecimento teórico, com referência a diversas categorias de aeronaves.
• Regras Europeias Padronizadas do Ar (SERA) : O termo “combustível/energia” foi introduzido para abranger diversas fontes de energia utilizadas na propulsão de aeronaves, incluindo energia elétrica armazenada em baterias. Além disso, algumas GMs foram adaptadas para garantir a acomodação segura das operações de VCA em ambientes ATM.

O AMC e o GM do Regulamento (UE) 2024/1111 sobre IAM são publicados com as Decisões do Diretor Executivo (ED) da EASA 2025/010/R , 2025/011/R e 2025/012/R e foram desenvolvidos na Tarefa de Elaboração de Regras (RMT).0230, Subtarefa.

Fonte: EASA

Foto: kollmorgen

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