Azul entrou em recuperação extrajudicial? Especialista explica

Companhia aérea chega a acordo para repactuação de 92% de suas dívidas; GOL também poderá ser impactada por conta do codeshare

Na noite de segunda-feira (07/10), a Azul firmou um acordo para a repactuação de contratos comerciais com fornecedores que correspondem a 92% de suas dívidas. Esse valor está relacionado à dívida que será convertida em ações da companhia aérea.

O acordo estabelece que os proprietários dos aviões – correspondendo a arrendadores e fabricantes de equipamentos utilizados pela companhia – concordaram em reduzir as dívidas da cia aérea em aproximadamente R$ 3 bilhões, com a conversão das obrigações em até 100 milhões de ações preferenciais da Azul, que serão emitidas em uma única vez.

De acordo com Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, o acordo firmado pela Azul pode ser considerado uma modalidade de recuperação extrajudicial. “Embora tecnicamente não tenha sido formalizada como recuperação extrajudicial na forma da Lei nº 11.101 /05, a recuperação extrajudicial é a  renegociação de dívidas feita fora do judiciário, na qual a empresa entra em acordo diretamente com seus credores para evitar uma recuperação judicial tradicional, que envolveria processos mais formais e judiciais”, explica.

No caso da Azul, a empresa conseguiu renegociar cerca de R$ 3 bilhões de sua dívida com 92% dos seus credores, evitando assim um processo de recuperação judicial ou um pedido de proteção sob o “Chapter 11” nos EUA. “Esse acordo envolve a conversão de dívidas em ações, o que permitirá à Azul reduzir significativamente suas obrigações financeiras sem passar por um processo judicial formal, o que se alinha com os princípios de uma recuperação extrajudicial”, acrescenta.

Como consequência do acordo de codeshare entre a GOL e a Azul, qualquer mudança na saúde financeira ou operacional de uma das companhias pode afetar a outra. Com a Azul lidando com dívidas e tendo que fazer ajustes para manter suas operações, a GOL pode ser afetada de várias maneiras, conforme explica o advogado.

Um dos impactos possíveis é na alteração de operações da companhia. “Se a Azul tiver que reduzir ou ajustar suas rotas e operações como parte de sua reestruturação financeira, isso pode impactar os voos compartilhados com a GOL, criando possíveis ajustes na malha aérea combinada”, alerta. No entanto, o especialista reforça que a estabilização financeira proporcionada pela renegociação das dívidas ajuda a diminuir esse risco.

Por outro lado, se a reestruturação financeira da Azul for bem-sucedida, isso pode reforçar a competitividade da empresa, o que pode ser positivo para o codeshare com a GOL, mas ao mesmo tempo, pode aumentar a concorrência no mercado doméstico. “A Azul estaria em uma posição mais forte para competir diretamente com a GOL, dependendo de como a fusão entre as duas ou uma parceria mais ampla se desenvolve”, afirma Canutto.

Fernando Canutto – sócio do Godke Advogados. Especialista em Planejamento Estratégico Empresarial, Direito Societário, Governança Corporativa, Compliance e Investimento Estrangeiro.

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A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.

Fonte: M2 Comunicação Jurídica

Foto: Adriano Moura Buzeli – Revista Piloto Ribeirão

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