Empresa Aérea Alemã Solicita Voo Especial para Reunir Famílias Haitianas no Brasil

Operação de caráter humanitário visa transportar haitianos beneficiados por nova política de visto eletrônico antes que a medida expire no final do ano.

Exclusivo – A companhia aérea alemã USC GmbH (código ICAO: USY) protocolou um pedido junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para operar um voo não-regular de caráter humanitário, ligando Cabo Haitiano (MTCH), no Haiti, ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SBKP). O objetivo é viabilizar o reencontro de cidadãos haitianos com seus familiares que já residem no Brasil.

A operação, classificada como um pedido de Sétima Liberdade Aérea – um direito que permite a uma empresa aérea operar entre dois países estrangeiros sem que o voo se origine ou termine em seu país de origem –, visa atender a uma demanda urgente, criada por uma recente mudança na legislação migratória brasileira.

A justificativa da empresa alemã baseia-se em duas portarias interministeriais. A primeira, de nº 38/2023, concedeu autorização de residência prévia a haitianos com laços familiares no Brasil. No entanto, a grave crise de segurança e instabilidade em Porto Príncipe, capital do Haiti, tornava a obtenção do visto físico uma barreira quase intransponível, frustrando o objetivo da medida humanitária.

A solução veio com a publicação da Portaria Interministerial nº 55, em 13 de agosto de 2025, que instituiu a concessão de vistos eletrônicos para fins de reunião familiar. Esta nova norma simplificou o processo e abriu, de fato, a porta para que essas famílias pudessem se reunir.

Em seu pedido, a USC GmbH destaca que o voo representa uma “janela de oportunidade” para atender a essa demanda represada. “Com a baixa temporada na Europa, a USC GmbH terá aeronave disponível para operar a rota Haiti–Brasil”, afirma a empresa no documento. A companhia argumenta ainda que “o mercado aéreo encontra-se bastante demandado e que há poucas aeronaves aptas e dispostas a operar essa rota específica”.

Urgência e Prazo Curto

O fator mais crítico que motiva o pedido é o prazo de validade da nova portaria. A emissão de vistos eletrônicos para haitianos sob estas condições está prevista para terminar em 31 de dezembro de 2025. Isso cria uma necessidade imediata de transporte para que os beneficiados possam exercer seu direito antes que a medida expire.

“Entendemos tratar-se de uma janela de oportunidade para atender aos cidadãos haitianos a quem foi garantida a residência para fins de reunião familiar”, justifica a companhia aérea.

A USC GmbH, que já possui autorização para realizar operações não regulares no Brasil até fevereiro de 2026, assegurou às autoridades brasileiras que está realizando uma checagem rigorosa para garantir que todos os passageiros possuam os documentos migratórios necessários para o embarque, em total conformidade com a lei de migração brasileira e as exigências da Polícia Federal.

A solicitação aguarda agora a análise e deliberação da Gerência de Operações da ANAC. Se aprovado, o voo será um passo fundamental para concretizar o reencontro de dezenas de famílias separadas pela distância e pela crise humanitária no Haiti.

Foto: Gerada por I.A

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