A adoção de padrões internacionais para aumentar a segurança e reduzir acidentes e incidentes nas operações em solo precisa vir acompanhada, no Brasil, de uma revisão das relações contratuais entre empresas de ground handling, companhias aéreas e administradores aeroportuários. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Aparecido Miguel, durante o Seminário de Operações em Solo e ISAGO, promovido nesta quinta-feira (27) pela Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), em São Paulo.
Segundo Miguel, o setor brasileiro convive hoje com contratos que podem ser encerrados a qualquer momento, sem necessidade de justificativa e com aviso de apenas 60 dias. Na avaliação do presidente da Abesata, esse modelo gera insegurança para as empresas prestadoras de serviços em solo e compromete sua capacidade de realizar investimentos de longo prazo.
De nada adianta motivarmos o país a abraçar todas essas mudanças se temos antes um problema maior para resolver. Como uma empresa vai investir na renovação da frota de equipamentos, em novas tecnologias e no treinamento das equipes sem ter segurança sobre a continuidade de seus contratos?
Para o presidente da Abesata, antes de ampliar a atuação do Estado na fiscalização dos impactos das operações de ground handling sobre a segurança operacional, é necessário rever as bases contratuais do setor. Ele defende a retomada de contratos alinhados ao modelo da IATA, como já ocorreu no passado, proporcionando maior previsibilidade às relações entre prestadores de serviços, companhias aéreas e aeroportos.
ICAO propõe padrões globais
O tema ganhou relevância durante o seminário diante da proposta apresentada pela ICAO (Organização Internacional de Aviação Civil) para estabelecer boas práticas, padrões e procedimentos de ground handling aplicáveis internacionalmente.
A primeira fase do processo relacionado ao Anexo 14 começa em novembro deste ano e envolve empresas de ground handling e companhias aéreas. Dentro de dois anos, a iniciativa deverá alcançar também aeroportos.
Durante o encontro, Jighi-Nse Floyd Abang, Assistant Manager Ground Operations Leads da IATA, afirmou que somente os danos causados a aeronaves poderão representar perdas de US$ 10 bilhões até 2030 em acidentes e incidentes que poderiam ser evitados. O impacto das operações envolve ainda ocorrências como danos a motores, quedas de alturas elevadas, acidentes com trabalhadores e danos ocupacionais.
Na visão da ICAO, os Estados também devem participar desse processo, acompanhando regularmente o impacto das operações de ground handling sobre a segurança operacional, com coleta de dados e verificação de acidentes e incidentes, conforme explicou Rodrigo Otávio Ribeiro, Regional Officer, Aerodrome e Ground Aids da IATA, com sede em Lima, Peru.
Experiência brasileira
Convidado pela IATA para apresentar a experiência brasileira de autorregulação do setor de ground handling, Ricardo Miguel falou sobre o CRES (Certificado de Regularidade das Empresas de Solo), sistema implantado no Brasil e que já se tornou conhecido internacionalmente.
O CRES surgiu como uma resposta do próprio mercado à necessidade de elevar o nível de profissionalização do setor e reduzir a presença de empresas sem estrutura adequada para prestar serviços em solo. Atualmente, 85% dos serviços em solo no Brasil são realizados por empresas certificadas pelo CRES.
Miguel ressaltou que o certificado não concorre com o ISAGO (IATA Safety Audit for Ground Operations). Ao contrário, empresas que possuem a certificação da IATA recebem pontuação adicional no processo de obtenção do CRES, justamente como forma de estimular a adoção das duas validações.
A autorregulação mostrou que o próprio setor pode criar mecanismos capazes de elevar o padrão das operações. O próximo passo é assegurar que as empresas que fazem esses investimentos tenham também condições contratuais para continuar investindo.
Realizado na sede da GOL, em São Paulo, o Seminário de Operações em Solo e ISAGO reuniu companhias aéreas, empresas de ground handling, administradores aeroportuários, especialistas e lideranças da aviação para discutir segurança, eficiência, padronização e colaboração nas operações em solo. O encontro foi realizado em colaboração com a GOL Linhas Aéreas, a Abesata e a MTA – Quality and Training.
Sobre a Abesata
A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo) representa as empresas responsáveis pelos serviços de apoio às operações aeroportuárias e aeronáuticas no Brasil. Fundada em 2013, a entidade reúne companhias que atuam em áreas como atendimento a aeronaves em solo (rampa), transporte terrestre de passageiros e tripulantes, movimentação de cargas, limpeza e desinfecção de aeronaves, segurança contra atos de terrorismo, entre outros serviços indispensáveis para o funcionamento seguro e eficiente do transporte aéreo.
As empresas associadas à Abesata são responsáveis por uma parte significativa das operações em solo em todo o país, atendendo tanto companhias aéreas nacionais e internacionais quanto administrações aeroportuárias.
Fonte: Abesata
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