Os caminhos da arbitragem nas concessões aeroportuárias serão discutidos no XI Congresso de Arbitragem do CAM-CCBC
Brasil tem quase 60 aeroportos com gestão da iniciativa privada. Complexidade dos contratos de concessão têm levado cada vez mais conflitos para serem resolvidos por arbitragens
O uso da arbitragem para solucionar disputas envolvendo a concessão de aeroportos, as complexidades de um setor regulado, os conflitos mais comuns entre as partes nos contratos de concessão, as particularidades das cláusulas compromissórias e os desafios da transferência de aeroportos federais para a iniciativa privada no Brasil e em outros países estão entre os temas que serão amplamente discutidos hoje dia 14 de outubro, no painel “Explorando o Caminho da Arbitragem nas Concessões Aeroportuárias”.
O debate acontecerá durante o XI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem e 17ª Conferência Bienal do IFCAI, organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá – CAM-CCBC e Federação Internacional das Instituições de Arbitragem Comercial, em São Paulo.
O painel terá a participação do diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Souza Pereira; da diretora da CCR Aeroportos, Ana Maria Rovai; da sócia de disputas internacionais da Baker Botts em Washington, Jennifer Haworth McCandless; e do especialista em litígios de construção e energia Rupert Choat KC. Será moderado pelo árbitro, mediador e co-editor do Guia para Disputas de Aviação e Aeroespacial do Global Arbitration Review, Gary Birnberg.
Eles irão debater, também, os desafios associados à arbitragem nos contratos de concessão de aeroportos, além da participação da administração pública na arbitragem. Na área de concessões, os conflitos são amplos e diversificados, englobando questões contratuais, financeirase técnicas.
Para o Brasil, particularmente, o tema é relevante, levando em conta que hoje quase 60 aeroportos estão sob a gestão de empresas privadas. A complexidade dos contratos de concessão e as especificidades do mercado exigem um conhecimento técnico que só a arbitragem pode oferecer.
O Congresso
O Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, que está em sua 11ª edição, visa incentivar a troca de experiências entre profissionais de diferentes nacionalidades e estimular o debate entre os diversos agentes da arbitragem internacional. O evento, que conta com a participação de alguns dos maiores nomes da arbitragem nacional e internacional, abre a São Paulo Arbitration Week (SPAW), a semana dedicada ao debate e à discussão das tendências globais sobre os métodos adequados de resolução de conflitos (ADRs). O Congresso do CAM-CCBC será nos dias 14 e 15 de outubro e abrigará também a 17ª Conferência Bienal da Federação Internacional das Instituições de Arbitragem Comercial (em inglês, IFCAI).
O evento também contará com duas palestras magnas. Hoje 14 de outubro, Edna Sussman, árbitra e mediadora independente, trará sua experiência internacional para enriquecer as discussões. Amanhã dia 15 de outubro, Carlos Forbes, que atuou como presidente do CAM-CCBC e integrou a diretoria do IFCAI, compartilhará sua perspectiva sobre o papel das instituições arbitrais.
Além da presença do presidente do CAM-CCBC, Rodrigo Garcia da Fonseca, e dos vice-presidentes Silvia Rodrigues Pachikoski e Ricardo de Carvalho Aprigliano, o Congresso contará com diversos especialistas como o presidente do German Arbitration Institute (DIS), professor da Bucerius Law School e diretor do Willem C. Vis Arbitration Moot Court, Stefan Kröll; a secretária geral no Centro de Arbitragem da Camara de Comércio de Lima (CCL), Marinella Ventura; e o presidente do IFCAI e diretor do Cairo Regional Centre for International Commercial Arbitration (CRCICA), Ismail Selim, entre outros.
Serviço
XI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem | 17ª Conferência Bienal do IFCAI
Tema Geral: “O Hoje e o Amanhã da Arbitragem”
Datas: 14 e 15 de outubro de 2024
Horário: 09h às 18h10
Local: JW Marriott Hotel São Paulo – Av. das Nações Unidas, 14401 – Chácara Santo Antônio
Idioma: Inglês (com tradução simultânea)
Link do site oficial: https://congressocamccbc.org.br/
Link para inscrições: https://www.sympla.com.br/evento/xi-cam-ccbc-arbitration-congress-17th-ifcai-biennial-conference/2450483?lang=en&referrer=congressocamccbc.org.br
Sobre o CAM-CCBC
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), fundado em 1979, é a instituição brasileira pioneira na administração dos métodos adequados de resolução de disputas (Alternative Dispute Resolutions – ADRs). Maior câmara brasileira do setor e responsável por uma parcela expressiva das arbitragens que acontecem no País, envolvendo partes nacionais e estrangeiras, o CAM-CCBC também possui certificação de qualidade ISO 9001. No final de 2023, o CAM-CCBC atingiu a marca histórica de 1.544 arbitragens administradas.
Fonte e foto: Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC)
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