Seminário debate impacto da Reforma Tributária para a aviação brasileira

Mudanças tributárias devem provocar queda de 30% na demanda do setor aéreo, segundo estimativas da IATA

Na última quarta-feira (13.08), a Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo) promoveu um seminário intitulado “Reforma Tributária no contexto das ESATAs: Preparação e visão prospectiva”. O objetivo foi reunir empresários e especialistas para analisar os impactos para o setor e orientar empresas para se preparar para a mudança que começa a partir de 2026.

O setor espera uma queda na demanda por transporte aéreo e perdas ainda maiores para o transporte aéreo internacional, que passa a ser tributado aqui no Brasil também e não mais apenas no país de origem da empresa aérea. A Reforma também implementa cobrança de IPVA para aeronaves e imposto seletivo sobre combustíveis fósseis.

Gabriel Laino, advogado do grupo Protege, que abriga a Proair, empresa de serviços em solo associada da Abesata, acredita que a reforma tributária vai mudar a forma como a sociedade brasileira consome e as empresas precisam se preparar para isso.

“As empresas precisam, entre outras coisas, alterar a precificação de custos tributários e fiscais e renegociar com fornecedores e clientes os eventuais impactos”, explica o advogado.

Marcelo Guaranys, ex- diretor presidente da ANAC, afirmou que as companhias aéreas internacionais, já afugentadas pela judicialização excessiva, poderão ser penalizadas pela Reforma Tributária. Em todo o mundo, essas empresas são taxadas no país de origem. Adotar no país taxação do transporte aéreo internacional de passageiros pode colocar em risco o interesse delas em voar para o Brasil.

Na visão do presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel, houve um desequilíbrio na Reforma Tributária que deve ser corrigida, sob pena de voltarmos 20 anos no tempo, pois foi dado um tratamento mais benéfico ao transporte coletivo interestadual rodoviário e ferroviário e se esqueceu do aéreo. “Os membros filiados à Abesata sofrerão duas vezes com essa reforma: elevação de custos tributários e a queda de braço com aéreas e aeroportos para a recomposição contratual”, disse Miguel. O evento foi híbrido e contou com a participação de 40 pessoas.

Na sua explanação, Alexandre Evaristo Pinto, sócio da Tax Accounting e professor da FEA/USP, ressaltou a importância de que as empresas do setor tentem se antecipar aos efeitos da Reforma, identificando as possibilidades de creditamento de IBS/CBS, bem como os desafios relacionados com implantação da tributação do destino e o mecanismo do split payment. “O split payment é um mecanismo que permite que o montante dos recursos que seria pago do adquirente para o fornecedor seja dividido entre fornecedor e governo, na hipótese em que não tenha sido detectado o pagamento do IBS/CBS que seria devido pelo fornecedor”, esclarece Alexandre.

Sobre Abesata

A Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) representa as empresas responsáveis pelos serviços essenciais de apoio às operações aeroportuárias e aeronáuticas no Brasil. Fundada em 2013, a entidade reúne companhias que atuam em áreas como atendimento a aeronaves em solo (rampas), transporte terrestre de passageiros e tripulantes, movimentação de cargas, limpeza e desinfecção de aeronaves, segurança contra atos de terrorismo, entre outros serviços indispensáveis para o funcionamento seguro e eficiente do transporte aéreo.

As empresas associadas à Abesata são responsáveis por uma parte significativa das operações em solo em todo o país, atendendo tanto companhias aéreas nacionais e internacionais quanto administrações aeroportuárias.

Fonte: Abesata

Foto: Gerada por I.A

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