Direito ao arrependimento: Afinal, o artigo 49 do CDC se aplica às cias aéreas?
Direito de arrependimento na compra de passagens, segundo advogado, é regulamentado pela Resolução 400 da ANAC O artigo 49 do
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Direito do Consumidor
Quais são os direitos dos passageiros aéreos com necessidades adicionais?
AirHelp detalha principais regras para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e como proceder em casos de transtornos Viajar de
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Após consulta pública, punição para passageiros indisciplinados deve se tornar mais rígida na aviação
Atualmente, regras são brandas e favorecem a reincidência do mau comportamento, avalia Rafael Coelho Fernandes Na semana passada, o produtor
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Número de processos contra companhias aéreas no Brasil é cinco mil vezes maior comparado aos EUA; entenda
Objetividade das leis de outros países contrasta com a flexibilidade legislativa no Brasil, apontam especialistas O número de processos judiciais
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Passageiros em risco: projeto de lei ameaça direitos e enfraquece a proteção do consumidor no setor aéreo
O Projeto de Lei 1.829/2019, ao alterar a legislação do setor de Turismo, coloca em xeque os direitos dos passageiros
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A Latam tem responsabilidade solidária no acidente aéreo em Vinhedo
A Latam tem um acordo de codeshare com a Voepass e através deste acordo, passageiros podem comprar viagens pela Latam
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Pedidos de cancelamento de passagens aéreas na Voepass após acidente em Vinhedo não têm apoio legal
Com o acidente aéreo da última sexta-feira (9), em Vinhedo, interior de São Paulo, muitos passageiros ficaram com receio em
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Problemas no aeroporto? Guia auxilia passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voos e bagagens extraviadas
Manual gratuito da AirHelp explica as regulamentações e como proceder em caso de transtornos em viagens aéreas A AirHelp, líder
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AirHelp lança serviço de assistência viagem para passageiros afetados por atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagem
A AirHelp, líder mundial na defesa dos direitos dos passageiros de companhias aéreas e que já ajudou mais de 2
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Desafios contemporâneos dos direitos do consumidor e regulação da aviação civil é tema de seminário no CNMP
Evento é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Agência Nacional de Aviação Civil, que assinarão acordo de
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