Expectativas sobre sustentabilidade e preparo para pandemias na 41ª Assembleia da OACI

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) pede que a 41ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) aborde as principais questões do setor, incluindo:

• Definição de um Objetivo Aspiracional de Longo Prazo (LTAG, na sigla em inglês) para a descarbonização da aviação internacional, em sintonia com o compromisso do setor da aviação de atingir zero emissão líquida de CO2 até 2050.
   
• Fortalecimento do Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA, na sigla em inglês) como a única medida econômica usada pelos governos para gerenciar a pegada de carbono da aviação.
   
• Implementação das lições aprendidas com a destruição econômica e socialmente dolorosa da conectividade global, resultado das tentativas dos governos de controlar a propagação da COVID-19.

“As expectativas do setor para a 41ª Assembleia da OACI são ambiciosas, mas realistas, considerando os desafios que enfrentamos. Por exemplo, os governos devem considerar as lições aprendidas com a COVID-19 para que a próxima pandemia não resulte no fechamento de fronteiras, trazendo dificuldades sociais e econômicas. Os governos também devem apoiar o compromisso do setor de atingir zero emissão líquida de carbono até 2050, assumindo seu próprio compromisso e medidas políticas para a descarbonização. As decisões corretas dos governos podem acelerar a recuperação da COVID-19 e fortalecer as bases para a descarbonização da aviação”, disse Willie Walsh, diretor geral da IATA.
 

A IATA apresentou ou apoiou mais de 20 documentos na agenda da Assembleia, cobrindo as principais áreas políticas e regulatórias, incluindo os temas abaixo:
 

Sustentabilidade: As companhias aéreas estão comprometidas com zero emissão líquida de carbono até 2050. Para apoiar esse compromisso, a IATA pede aos governos que adotem um LTAG de ambição semelhante, para orientar a formulação de políticas consistentes globalmente.
 

Além disso, a IATA pede aos governos que fortaleçam o CORSIA como a única medida econômica global para gerenciar as emissões internacionais da aviação. Isso significa evitar novos impostos ou esquemas de precificação de emissões e eliminar a variedade de medidas duplicadas que surgiram nos últimos anos.
 

Como o combustível sustentável da aviação (SAF, na sigla em inglês) está no centro da transição energética da aviação e deve fornecer cerca de 65% de redução das emissões de carbono até 2050, a IATA pede aos governos medidas políticas coordenadas para incentivar a produção. A IATA também pede o estabelecimento de um sistema global de “book and claim” (reserva e reinvindicação) para permitir a adoção mais eficiente do SAF pelas companhias aéreas.
 

Lições aprendidas com a COVID-19: A IATA pede que os governos se preparem para futuras emergências de saúde e evitem a resposta fragmentada à COVID-19. Nos locais que ainda mantêm medidas da COVID-19 em vigor, elas devem ser revisadas considerando as lições aprendidas com a COVID-19 e avaliadas em relação às melhores práticas globais.
 

O desafio é revisar as recomendações CART da OACI, que apoiaram a restauração da conectividade global, com base em conhecimento científico e entendimento construído durante a pandemia da COVID-19. Isso deve permitir uma estrutura de prontidão para pandemias que evite o fechamento de fronteiras, usando uma abordagem que inclua medidas de gestão de risco mais proporcionais e transparentes, padrões em comum para credenciais de saúde e melhor comunicação — incluindo uma plataforma em comum para compartilhar dados sobre medidas implementadas pelos governos.
 

A cooperação e o diálogo fortalecidos são necessários nos níveis global, regional e nacional. A IATA pede uma liderança da OACI e da Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo um cargo central para a estrutura CAPSCA com base em um programa de trabalho contínuo e monitorado. Com isso, devem ser criadas ferramentas de resposta a crises, que podem ser usadas conforme necessário, também incluindo autoridades de saúde e representes do setor.
 

Pessoas e talentos: A IATA pede medidas para uma série de questões relacionadas aos viajantes e aos trabalhadores do setor de transporte aéreo, com foco específico nas questões abaixo:

• Os Estados devem definir em conjunto um sistema global para que o transporte aéreo realize sua obrigação assumida na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A consistência regulatória ajudará as companhias aéreas e os aeroportos a identificar os obstáculos à acessibilidade e atender às necessidades dos viajantes com deficiência fornecendo serviços e processos previsíveis.
   
• A ratificação universal do Protocolo de Montreal 2014 (MP 14) é necessária para desencorajar de maneira eficaz comportamentos indisciplinados em todo o mundo. Desde que o MP14 entrou em vigor, apenas 38 Estados o ratificaram.
   
• É necessário analisar as restrições atuais sobre limites de idade para pilotos. Isso deve considerar as novas tecnologias e os avanços científicos. Ajustes nesse sentido podem ajudar a garantir o know-how do piloto para apoiar o crescimento futuro.
   
• A IATA apoia iniciativas globais para abordar os desequilíbrios de gênero no setor da aviação e incentiva todos os grupos envolvidos no setor a aderir à sua iniciativa 25by2025.

Segurança e operações: Os destaques nesta área incluem:

• A IATA apoia a obrigação dos Estados de considerar questões de segurança da aviação e consultar especialistas do setor ao habilitar novos serviços, como o sistema 5G.
   
• A IATA pede que os Estados apoiem práticas mais rápidas de definição de padrões na OACI e uma abordagem em fases para a implementação dos Padrões e Práticas Recomendados (SARPs, na sigla em inglês) da OACI. Isso ajudará os SARPs a acompanhar os desenvolvimentos de tecnologia, evitando a confusão criada quando há atrasos devido às complexidades dos testes, certificação e problemas na cadeia de suprimentos.

Dados: Uma variedade de leis surgiu globalmente para coleta, uso, transmissão e retenção de dados pessoais. Estas leis podem ser contraditórias quando as companhias aéreas operam serviços internacionais. A IATA pede aos governos que trabalhem por meio da OACI para trazer consistência e previsibilidade às leis de dados aplicáveis ao transporte aéreo internacional.
 

Padrões globais e implementação

“Os padrões globais estão no centro do setor de transporte aéreo seguro, eficiente e sustentável. Esta Assembleia da OACI tem grandes oportunidades para avançar na descarbonização da aviação, preparar o setor para a próxima pandemia, promover a diversidade de gênero, melhorar as viagens aéreas acessíveis e permitir a definição de padrões para acompanhar a tecnologia. Estamos ansiosos para que os Estados enfrentem esses e outros desafios antes da Assembleia”, disse Walsh.
 

“No entanto, criar acordos é apenas metade da solução. As decisões tomadas na Assembleia precisam ser implementadas. O fato de termos uma infinidade de impostos ambientais quando o CORSIA foi definido como a única medida econômica global para gerenciar as emissões internacionais mostra a importância de uma implementação efetiva”, afirmou Walsh.
 

Veja a conversa de Willie Walsh sobre a 41ª Assembleia da OACI
Veja a apresentação sobre a perspectiva do setor (Industry Outlook)

Fonte: Assessoria de imprensa da IATA

Foto: OACI

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