Ministério da Defesa ativa Comando Conjunto Amazônia em Roraima
Forças Armadas irão atuar juntas em apoio à crise humanitária em terras Yanomami e no combate ao garimpo ilegal na região
O Ministério da Defesa ativou, nessa sexta-feira (03/02), por meio da Portaria nº 710, o Comando Operacional Conjunto Amazônia (Cmdo Op Cj Amz) para atuar na área do Estado de Roraima e na porção do Estado do Amazonas incluído na Terra Indígena Yanomami. O documento traz diretrizes na coordenação e no planejamento do emprego das Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira) na Operação Escudo Yanomami, reforçando as ações de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no Território Yanomami, em Boa Vista (RR).
A medida terá como Comandante o Major-Brigadeiro Raimundo Nogueira Lopes Neto, sendo a primeira vez que a FAB assume um Comando Conjunto dessa natureza. O documento atende os termos do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, do Governo Federal. “Assim, com fundamento no art. 142 da Constituição Federal e no art. 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, autorizo o emprego temporário e episódico de meios das Forças Armadas para o apoio às ações de enfrentamento à desassistência sanitária e ao combate ao garimpo ilegal no Território Yanomami.”, diz trecho da Portaria.
Ainda de acordo com o documento, cabe ao Comando da Força Aérea Brasileira estabelecer o controle do espaço aéreo sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao Território Yanomami, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.405, de 2023; permanecer em condições de disponibilizar recursos operacionais ao Cmdo Op Cj Amz; indicar os representantes dessa Força para compor o Estado-Maior do Cmdo Op Cj Amz; e informar ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas as necessidades de recursos financeiros, em caso de efetivo emprego.
Confira aqui a Portaria na íntegra.
Fonte: Força Aérea Brasileira
Foto: Sargento Lucas Lima / CECOMSAER
Receba essa e outras notícias em seu celular, clique para acessar o canal PILOTO RIBEIRÃO no youtube, nosso perfil no Instagram , faça parte de nosso telegram e conheça também nossa revista digital.